Posso fazer o divórcio em cartório?
Sim, quando há acordo entre o casal. O divórcio em cartório é mais rápido e exige a presença de advogado. Havendo filhos menores, as questões de guarda, convivência e pensão precisam estar previamente resolvidas na Justiça.
Preciso da concordância do outro para me divorciar?
Não. Ninguém é obrigado a permanecer casado. Sem acordo, o divórcio é feito pela via judicial, e bens, guarda e pensão são discutidos no processo.
Qual é o valor da pensão alimentícia?
Não há percentual fixo em lei. O valor considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, e pode ser revisto se a situação financeira mudar.
O que acontece se a pensão não for paga?
A pensão atrasada pode ser cobrada na Justiça. As três últimas parcelas permitem pedir a prisão civil do devedor; as mais antigas podem ser cobradas com penhora de salário, contas e bens.
Como funciona a guarda compartilhada?
É a regra no Brasil. Os pais dividem as decisões importantes sobre a vida dos filhos, mesmo que a criança more com um deles, sempre priorizando o bem-estar da criança.
Como os bens são divididos?
Depende do regime de bens. Na comunhão parcial, a mais comum, divide-se igualmente o que foi adquirido durante a união. Heranças e doações recebidas individualmente, em regra, ficam fora da partilha.
Qual é o prazo para abrir o inventário?
O inventário deve ser aberto em até 2 meses após o falecimento; o atraso pode gerar multa sobre o ITCMD. Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo, pode ser feito em cartório.
